Requerem seja encaminhado à Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que envide todos os esforços possíveis e encaminhe os procedimentos necessários a fim de incluir todas as lideranças das retomadas indígenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial aquelas localizadas nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão de propriedade da empresa Vale S.A., em Brumadinho, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o andamento da elaboração do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao procurador-geral de justiça e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a mortalidade de peixes ocorrida no Rio das Velhas, conforme denúncias presentes em dezenas de vídeos divulgados por pescadores e colônias de pescadores, sendo a possível causa resíduos de mineração e despejo químico nas águas desse importante afluente do Rio São Francisco, ressaltando-se que houve registros do fato da Região Metropolitana de Belo Horizonte até Barra do Guaicuí, no Município de Várzea da Palma, no período que antecedeu o Carnaval e ainda no dia 27/2/2023.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Bloco Esperando o Metrô, o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade de se dar início ao processo de alteração, observados os trâmites da Resolução Conjunta n° 177, de 21 de janeiro de 2012, do Destacamento Policial Militar do Município de Itatiaiuçu à PMMG da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a devida justificativa, em caso de impossibilidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário