Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, nos limites de sua competência, atue junto à Prefeitura de Itabirito e à empresa UrbBrasil para promover a regularização fundiária dos lotes do Balneário Água Limpa, em Itabirito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure as denúncias de práticas ilegais efetivadas pela empresa UrbBrasil no âmbito do processo de regularização fundiária dos lotes do Balneário Água Limpa, no Município de Itabirito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure as denúncias de práticas ilegais efetivadas pela empresa UrbBrasil no âmbito do processo de regularização fundiária dos lotes do Balneário Água Limpa, no Município de Itabirito.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, nos limites de sua competência, atue junto à Prefeitura de Itabirito e à empresa UrbBrasil para promover a regularização fundiária dos lotes do Balneário Água Limpa, em Itabirito.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para realizar reunião coletiva com os moradores do Balneário Água Limpa sobre os direitos violados no âmbito do processo de regularização fundiária em curso no Município de Itabirito e a defesa judicial das pessoas vulneráveis.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades pedido de providências para incluir a regularização fundiária do Balneário Água Limpa, por aporte técnico ou financeiro, no âmbito do Novo PAC, que tem como centralidade o desenvolvimento das periferias brasileiras.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que proceda ao levantamento de eventuais investimentos necessários para conservação, estruturação e regularização fundiária do Parque Estadual Serra Nova e Talhado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para a regularização fundiária de territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais no Município de Teófilo Otoni, no âmbito da Ação 4544 – Regularização Fundiária de Territórios Coletivos –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
