Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliarem, no corrente exercício financeiro, a convocação e nomeação dos 193 candidatos remanescentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de escrivão de polícia I, regido pelo Edital nº 4/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja certificado o conteúdo de documento que informa o envio do procedimento referente a suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha à corregedoria.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliação, no corrente exercício financeiro, da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para técnico assistente da Polícia Civil, área do conhecimento auxiliar de perícia (Edital 2/2022), tendo em vista, principalmente, a proximidade do encerramento de seu prazo de validade e o déficit de efetivo nessa carreira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº 1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de Conselheiro Lafaiete - STRC-CL -, elucidando-se os motivos que levaram à remoção da referida servidora e indicando se existe procedimento administrativo ou legal associado a esse processo e os critérios utilizados para a decisão; especificando-se as datas e etapas envolvidas na decisão de remoção, assim como apresentando qualquer documentação ou justificativa existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de recomposição do quadro funcional com urgência, tendo em vista que a STRC-CL é responsável pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma população total de 364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos (agora 6, em razão do ato de remoção), sendo que a demanda existente exige a atuação de pelo menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja respondido o Memorando PCMG/STRC-CLAFA nº 64/2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliar, no corrente exercício financeiro, a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para o cargo de técnico assistente da PCMG (Edital nº 2/2022), tendo em vista a proximidade do encerramento de seu prazo de validade e o déficit de efetivo nessa carreira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio cometidos contra as mulheres no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para designar escolta à delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, tendo em vista indícios de ameaça à sua integridade física por intoxicação, conforme Reds nº 2023-043362623- 001.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos direitos humanos, a abordagem institucional relativa ao caso da delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Sra. Monah Zein.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliação da oferta de cursos de formação cidadã que tenham como temática o respeito aos direitos humanos e a promoção dos preceitos de justiça e paz, destinados aos policiais civis.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis com vistas à convocação dos aprovados nos concursos públicos vigentes para o provimento de cargos nas diversas carreiras da instituição, tendo em vista o significativo déficit de servidores, que repercute de forma negativa tanto internamente, com a sobrecarga de trabalho dos servidores, quanto externamente, na prestação de serviços à sociedade.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
