Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as obrigatoriedades das montadoras de veículos quanto ao oferecimento de carro reserva nas condições que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a criação e a utilização de aves para fabricação de produtos cuja matéria-prima contenha penas e plumas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Estadual da Produção de Ternos.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Concede a Itajubá o título de Capital Mineira da Produção de Helicópteros.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica medidas de proteção à economia do Estado concedidas aos setores de industrialização, importação e comercialização de veículos e autopeças; importação de veículos e autopeças; distribuidores hospitalares; e indústrias de transformação, das Divisões 10 a 33 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Cnae - nos termos do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Institui o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25184 2025 - Lei Ordinária
Altera o parágrafo único do art 1° da Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
