Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

714 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15068/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam viabilizados novos coletes à prova de balas ao destacamento da PMMG no Município de São José do Mantimento, tendo em vista que os atuais se encontram vencidos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15062/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos do tipo calibre 12 e fuzil calibre 5,56, de uma viatura modelo 4x4 e de novos coletes à prova de balas, tendo em vista que os atuais se encontram vencidos, ao pelotão da PMMG no Município de Mutum.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15061/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armas do tipo Spark e de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de Santana do Manhuaçu e para a realização de reforma na fração desse destacamento, tendo em vista que o imóvel atual é antigo e necessita de intervenções estruturais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15064/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a disponibilização de armamento tipo fuzil e pistola e a destinação de uma viatura modelo picape, caracterizada com xadrez, ao pelotão da PMMG em Ipanema, com vistas a reforçar o policiamento e a segurança pública no município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15040/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para substituição das pistolas atualmente em uso e destinação de uma viatura modelo 4x4 nova ao destacamento da PMMG no Município de Ubaporanga e para aumento do efetivo policial do município, tendo em vista que o pelotão conta com apenas 13 militares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15041/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados ao destacamento da PMMG no Município de Pocrane armamento do tipo Spark, fuzil calibre 5,56 e munições adicionais e para que seja viabilizado o aumento do efetivo policial desse destacamento, tendo em vista que a fração atualmente conta com apenas sete militares. 

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18211/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma delegacia de polícia no Município de Capim Branco, com número suficiente de servidores administrativos e de policiais civis e a destinação de uma viatura zero quilômetro, armamentos e equipamentos, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades investigativas e de atendimento à população, bem como para a implantação de um posto de identificação para emissão de carteiras de identidade.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18146/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas uma viatura nova, modelo 4x4, e armas calibre 12 à companhia da PMMG do Município do Serro, fortalecendo as condições operacionais da unidade e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços de segurança pública à população.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14902/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas uma viatura nova, modelo 4x4, e armas calibre 12 à companhia da PMMG do Município do Serro, fortalecendo as condições operacionais da unidade e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços de segurança pública à população.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14894/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma delegacia de polícia no Município de Capim Branco, com número suficiente de servidores administrativos e de policiais civis; a destinação de uma viatura zero-quilômetro, de armamentos e de equipamentos, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades investigativas e de atendimento à população; e a implantação de um posto de identificação para emissão de carteiras de identidade nesse município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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