Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva desta comissão, a importância e a necessidade de criação do plano estadual pela primeira infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização por locadoras de veículos de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25110 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a decisão de fechamento de casas que prestam serviço de acolhimento institucional de crianças de até seis anos no município, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar o bem-estar das crianças atingidas pela referida decisão, considerando os impactos que o reordenamento dos serviços propostos podem gerar para seu desenvolvimento psicológico e social.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do pé torto congênito - PTC - em recém-nascidos nas unidades hospitalares do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25221 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o uso não obrigatório de máscara de proteção facial em crianças menores de 12 anos no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CadÚnico, com intolerância a lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de tatuagens e colocação de "piercings" em crianças, nas situações que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
