Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação SOS Preces Bezerra de Menezes, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luminárias a área correspondente.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Manchester Futebol Clube -ADMFC -, com sede no Município de Ubaporanga.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o prazo para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e patrimonial do Estado o Conjunto Histórico do Chopotó, no Distrito de Chopotó, em Ponte Nova.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil pedido de providências para a efetiva implementação da Lei nº 25.995, de 2026, que alterou o art. 4º da Lei nº 15.302, de 2004, para conferir expressamente aos agentes de segurança socioeducativos as atividades de escolta, transporte ou condução de adolescentes aos quais se atribua a prática de ato infracional, estabelecendo-se fluxos e procedimentos que assegurem a observância da nova distribuição legal de atribuições, com a definição das responsabilidades de cada órgão e a confirmação prévia do destino e da disponibilidade de vaga.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para avaliar a continuidade das atividades do Presídio de São Francisco até que seja adotada solução definitiva para o atendimento da demanda prisional da região, bem como para realizar estudos técnicos para a construção de unidade prisional de médio porte no Município de São Francisco.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para levantamento da situação do efetivo de policiais penais no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, e garantia da adequada prestação do serviço e da segurança dos servidores e da unidade prisional
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para adoção das medidas necessárias ao prosseguimento e à apuração dos fatos objeto do Inquérito Civil nº 001541.2024.03.000/0.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
