Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem à Mesa da Assembleia a extinção da escala 6×1 nos contratos de trabalhadores terceirizados que prestam serviços a esta Casa, com redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução de salário e supressão de direitos.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Universidade do Estado de Minas Gerais para a educação pública superior e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Profa. Lavínia Rosa Rodrigues pela gestão como reitora da universidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Educação os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que inclua no escopo da investigação preliminar do Termo de Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00, os prejuízos pedagógicos decorrentes da aquisição do material didático "Aprender já" na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito decorrente do relatório preliminar enviado pela Controladoria-Geral do Estado em 9/1/2026, relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os imóveis do Estado no Município de Juiz de Fora, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à controladora-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas nos relatórios preliminares produzidos pelo órgão de que é titular relativos à investigação preliminar do Contrato nº 9492760 entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para a prorrogação da validade do concurso público realizado em 2023 para os cargos de técnico e analista.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que realizem estudos técnicos, administrativos e orçamentários sobre a viabilidade de se implantar unidade acadêmica da Universidade Estadual de Minas Gerais na região do Alto Paranaíba, especialmente no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da possível transição da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, localizada no Município de Lagoa Santa, para unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos e a documentação que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
