Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja autorizada a contratação, em caráter de urgência, de mais dois auxiliares de serviços e educação básica e de um assistente técnico de educação básica para a Escola Estadual Doutor Lucas Monteiro Machado, situada em Belo Horizonte, tendo em vista a insuficiência de pessoal para atender a toda a demanda da referida unidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à reforma, em caráter de urgência, da Escola Estadual Adalberto Ferraz, em Belo Horizonte, tendo em vista a precariedade da infraestrutura da referida unidade escolar, uma vez que  possui salas interditadas, com rachaduras e estruturas comprometidas, fiação elétrica exposta, problemas com infiltração no telhado em dias de chuvas, piso deteriorado, com falhas e buracos, muros com trincas e fendas, entre outros problemas estruturais, que colocam em risco a vida e a segurança dos profissionais da educação e dos alunos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita a Escola Estadual Professor Francisco Brant, em Belo Horizonte, para apurar denúncia, enviada pela comunidade escolar, de superlotação das salas de aula e condições degradantes da quadra de esportes e dos banheiros.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em primazia ao princípio constitucional da eficiência, estampado no art 37 da Constituição Federal de 1988, seja realizada a análise dos pedidos elaborados pelo Colégio Ágape BH Ltda., em trâmite desde 2021, com a finalidade de obter autorização de funcionamento e credenciamento da entidade mantenedora do estabelecimento (Processo nº 1500.010100945/2021-37, de 8 7 2021, SEE/SER-C Divae n° 87/2022), tendo em vista que a morosidade na prestação do serviço público impede a instituição de ensino de oferecer o ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano) e a obrigará a transferir os alunos que estudam no colégio desde o 1º período, sendo duas das alunas pessoas com deficiência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação do Estado o Instituto de Educação de Minas Gerais - IEMG -, localizado no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24978 2024 - Lei Ordinária