Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.216 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4710/2017

Declara de utilidade pública o Conselho Regional de Brigadistas, com sede no Município de Ituiutaba.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PDT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4706/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais Vicente Ferreira de Lima, com sede no Município de São João do Pacuí. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais Vicente Ferreira Lima.)

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: LEI 22960 2018 - Lei Ordinária

1 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4708/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Barra de Lagoinha, com sede no Município de Japonvar.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4703/2017

Declara de utilidade pública a Associação Liga Católica Jesus, Maria e José de Buritizeiro, com sede no Município de Buritizeiro.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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