Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.192 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2261/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja garantido aos moradores da região da Izidora o recebimento das contas de luz em casa, mês a mês, de forma que não haja atraso nos recebimentos e, para que, quando houver, seja a cobrança do mês em atraso cancelada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2259/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que  seja agilizado o processo de urbanização da região da Izidora.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2260/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para formalização do direito ao reassentamento digno dos moradores da região da Izidora que forem removidos durante o processo de urbanização.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2003/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização e inscrição dos moradores das ocupações da Ocupação Izidora no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico .

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2002/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - Prodabel - pedido de providências para que seja garantido acesso à internet gratuita nas comunidades da Ocupação Izidora, na região norte de Belo Horizonte. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2001/2023

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização de título de eleitor nas comunidades da Comunidade Izidora, na região Norte de Belo Horizonte. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2000/2023

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja suprida a necessidade de medicamentos e profissionais de saúde no posto de saúde que atende às comunidades da Ocupação Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1979/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação de abandono da área de preservação ambiental Recanto das Nascentes, localizada no Bairro Bethânia, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1994/2023

Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de informações sobre as obras de recapeamento e instalação da rede de drenagem pluvial nas Ruas da Represa e Zilda Gama, no Bairro Havaí, tendo em vista que nessas ruas existe área de preservação PA-1, nos termos da Lei Municipal 11181, de 2019, com nascentes que as perpassam, e considerando a existência de planos de intervenção do Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1983/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendoem vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra quanto aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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