Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto de obra pública de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realização de campanha de combate e erradicação do trabalho infantil em todo o município, em especial no transporte coletivo de passageiros e nas vias públicas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Hospital Sarah kubitschek, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca da existência nessa instituição de tratamento de reabilitação interdisciplinar, especialmente motora, de pacientes com atrofia muscular espinhal (AME Tipo II ), especificando quais são os critérios utilizados para a aceitação dos pacientes para a realização de tratamento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais unidades hospitalares proporcionam tratamento de reabilitação interdisciplinar, especialmente motora, a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME Tipo II), especialmente as unidades do Centro-Oeste do Estado e de Belo Horizonte, bem como sobre os critérios para habilitação do paciente ao referido tratamento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento, os eventuais impasses e o cronograma de atividades do grupo de trabalho criado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme consta no Ofício nº 0058/2023, dirigido à Fhemig, para a retomada das negociações entre a referida secretaria e a Fhemig com vistas a viabilizar a municipalização dos serviços de saúde mental na cidade.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento e o cronograma de atividades do grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme consta no Ofício nº 0058/2023, dirigido à Fhemig, para a retomada das negociações entre a secretaria de que é titular e a Fhemig com vistas a viabilizar a municipalização dos serviços de saúde mental.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja suprida a necessidade de medicamentos e profissionais de saúde no posto de saúde que atende às comunidades da Ocupação Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a distância de sua atual lotação para sua residência, em Contagem, onde o policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem e à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações acerca do quantitativo de instituições de longa permanência de idosos de caráter público existentes nesses municípios, com o detalhamento das respectivas denominações, do percentual geral de ocupação e da indicação de disponibilidade de acolhida de idosos em caso de eventual vacância.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Ambulatório Trans Anyky Lima, do referido hospital, esclarecendo-se se as UBSs estão realizando encaminhamentos a esse ambulatório e especificando o número de pessoas na fila de espera; como está o fluxo de tratamento fora de domicílio no ambulatório; quantos são os pacientes atendidos e em atendimento até a data de hoje; considerando-se a pactuação de prestação de serviços entre Estado e municípios, quantas pessoas cadastradas no sistema de regulação aguardam atendimento; se os profissionais que atendem no Ambulatório Trans Anyky Lima têm carga horária exclusiva de trabalho, com discriminação de cargos que exercem e os que não exercem; o número de consultas de retorno que são ofertadas por semana; considerando-se a possibilidade de abandono de tratamento, se existe protocolo de busca ativa no Ambulatório Trans Anyky Lima, detalhando-se o procedimento, em caso afirmativo; se os medicamentos prescritos para harmonização cruzada estão disponíveis para retirada pelo SUS; e a composição, por especialidade profissional, da equipe que atende no ambulatório e o vínculo de trabalho.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
