Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Desenvolvimento Integrado de Pedra do Anta - Amden -, com sede no Município de Pedra do Anta.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 22370 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais - Sovipa -, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: LEI 21986 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, com sede no Município de Alto Rio Doce.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Canaã os imóveis que especifica. (Destinação: construção de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Escola Família Agrícola de Ervália - Aefae -, com sede no Município de Ervália.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brás Pires o imóvel que especifica. (Destinação: Construção de uma Escola.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 21841 2015 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Socioambiental Viverte, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica. (Destinação:funcionamento de um Centro Comunitário de Assistência Social.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: LEI 23768 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Viçosa o imóvel que especifica. (Destinação: municipalização da área atualmente já localizada dentro do perímetro urbano.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
