Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.777 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16831/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da sede do destacamento da corporação no Município de Dom Cavati.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16829/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Jaguaraçu.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16828/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Marliéria, bem como para que seja providenciado o aumento do efetivo policial nesse destacamento.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16825/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Bugre.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16823/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada viatura ao destacamento da corporação no Município de Ipaba.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16824/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento calibre 5.56 ao destacamento da corporação no Município de Bela Vista de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16822/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura para a unidade dessa corporação no Município de Volta Grande.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16821/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura para a unidade dessa corporação no Município de Miraí.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20200/2026

Requer seja encaminhado  ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Segurança Pública, em 12/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20199/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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