Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para a convocação imediata dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado para os cargos de auditor fiscal agropecuário, como medida emergencial para atuação na crise sanitária decorrente da recente identificação de casos de gripe aviária no País.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e a Governadoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a convocação para o curso de Formação Técnico-Profissional e posterior nomeação dos aprovados para os cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal no concurso do Edital Sejusp 002/2021, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais e diante da publicação da Resolução Sejusp nº 469, de 16 de Abril de 2025, que instituiu Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO – pedido de providências para a realização de contratação emergencial e de concurso público para o cargo de médico perito, haja vista a existência de cargos vagos, a fim de suprir, especialmente, a ausência desse profissional na unidade pericial do Município de Poços de Caldas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as designações realizadas pelo Estado destinadas ao Núcleo de Acolhimento Educacional - NAE - nos últimos 12 meses; o quantitativo de profissionais designados, discriminados por unidade do NAE, função exercida, carga horária e qualificação; os critérios utilizados para a designação dos profissionais destinados ao NAE; a existência de processo seletivo específico para tais designações, consubstanciadas no edital e seus anexos e nos resultados finais; e a previsão de novas designações ou concursos voltados ao fortalecimento do quadro de pessoal do NAE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a convocação dos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Penal referente ao Edital Sejusp nº 2/2021, de 17/8/2021, considerando-se o déficit desses servidores em todo o sistema prisional mineiro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as designações realizadas pelo Estado destinadas ao Núcleo de Acolhimento Educacional - NAE - nos últimos 12 meses; o quantitativo de profissionais designados, discriminados por unidade do NAE, função exercida, carga horária e qualificação; os critérios utilizados para a designação dos profissionais destinados ao NAE; a existência de processo seletivo específico para tais designações, consubstanciadas no edital e seus anexos e nos resultados finais; e a previsão de novas designações ou concursos voltados ao fortalecimento do quadro de pessoal do NAE.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a convocação dos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Penal referente ao Edital Sejusp nº 2/2021, de 17/8/2021, considerando-se o déficit desses servidores em todo o sistema prisional mineiro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a abertura de concursos públicos para as carreiras de auxiliar executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social, analista executivo de defesa social e médico da área de defesa social, considerando o déficit desses servidores no sistema prisional e sua importância para a efetivação das medidas previstas no Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
