Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

339 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 468/2023

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertado apenas o ensino médio regular na Escola Estadual Dalila Cerqueira Pessoa, localizada em Santa Margarida, conforme abaixo-assinado realizado pela comunidade escolar, de modo que atenda a realidade social dos alunos matriculados na referida escola.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3910/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Matipó - Ascam -, com sede no Município de Matipó.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3856/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Petrina, com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados