Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

258 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1533/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja dada a celeridade e a atenção necessárias à obra de pavimentação do trecho mineiro de cerca de 35 km da estrada que liga a BR -251 à BR -040, de Unaí a Cristalina, em Goiás, vital para o desenvolvimento do agronegócio da região.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1724/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja dada a celeridade e a atenção necessárias à obra de pavimentação do trecho mineiro de cerca de 35 km da estrada que liga a BR-251 à BR-040, de Unaí a Cristalina, em Goiás, vital para o desenvolvimento do agronegócio da região.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1608/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor que o Estado repassa ao Hospital de Amor, que atende, por ano, mais de 14.000 pacientes de Minas Gerais e sobre qual a política do Estado para evitar que pacientes com câncer precisem viajar para outros estados da Federação para obter tratamento.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1571/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do inciso III do "caput" do art. 256 da Constituição do Estado de Minas Gerais bem como o cumprimento do § 2º do mesmo artigo, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana do Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1518/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor que o Estado repassa ao Hospital de Amor, que atende, por ano, mais de 14.000 pacientes de Minas Gerais e sobre qual a política do Estado para evitar que pacientes com câncer precisem viajar para outros estados da Federação para obter tratamento.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1514/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento inciso III e do § 2º do art 256 da Constituição do Estado, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana dos Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1128/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a incorporação do Município de Santo Antônio do Jacinto ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 244/2023

Fica estabelecida como diretriz para a elaboração do currículo de referência de Minas Gerais, o conteúdo "História de Minas Gerais".

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 377/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a elaborar estudos e realizar convênio com o governo do Distrito Federal visando o asfaltamento da AMG-2625, no território mineiro, e a DF-285, em território do Distrito Federal, ligando os Municípios de Cabeceira Grande e Brasília (DF).

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3761/2022

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

1 a favor 2 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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