Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

261 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2191/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reforma da Escola Estadual Paulo Neto Alkimin, situada no Município de Brumadinho, junto à comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2441/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que faça a interlocução com as comunidades indígenas de Minas Gerais, com vistas a identificar suas demandas e reivindicações na área da saúde pública e incorporá-las no planejamento de suas ações.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2404/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2403/2023

Requer seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai - pedido de providências para que reforce sua estrutura, acompanhe e envide esforços para atuar como parte ativa nos processos judiciais relativos às ocupações das terras pelos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2402/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para realizar, com a máxima urgência, a ligação de energia elétrica na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya, notadamente na estadual Paulo Neto Alkimin e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2401/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para realizar, com a máxima urgência, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2400/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas pedido de providências para a pavimentação e melhoria das condições da estrada do município que dá acesso à comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2398/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reforma da Escola Estadual Paulo Neto Alkimin, situada no Município de Brumadinho, junto à comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2397/2023

Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para contratar consultoria para a realização da matriz de danos e da assessoria técnica independente - ATI - para as comunidades indígenas Naô Xohã Paraopeba e Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, em face dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019, em Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2396/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize consulta prévia, livre e informada junto à comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, sobre o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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