Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para seja criada linha de crédito para aquisição, por produtores rurais, de geradores de energia elétrica a diesel.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para seja criada linha de crédito para aquisição, por produtores rurais, de geradores de energia elétrica a diesel.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para seja criada uma política pública de doação de geradores de energia elétrica a diesel para pequenos produtores rurais, considerando-se a existência de um grande déficit de fornecimento de energia elétrica pela rede em várias áreas rurais do Estado.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para a extensão do gasoduto entre a unidade industrial da Cenibra, no Município de Belo Oriente, até o distrito industrial de Governador Valadares, totalizando aproximadamente 70km.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre cada uma dessas instituições, o número de unidades que possuem bombas para abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento, e o número de unidades que não possuem essa autorização.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás -, no Rio de Janeiro (RJ), à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que envidem esforços com o objetivo de implementar, no Município de Governador Valadares, a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, nos termos dos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000MW na Região Sudeste, dos quais 1.250MW para estados da Região Sudeste situados na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene -, que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para a realização de estudos sobre a qualidade do ar na Fazenda São Francisco e seu entorno, no Município de Grão-Mogol, tendo em vista a forte presença de monocultura de eucalipto e carvoarias, que têm impactado significativamente os modos de vida tradicionais e extrativistas do povo geraizeiro.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão- Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do núcleo de Lamarão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que avalie a possibilidade de expansão da malha de gasodutos para atendimento do Município de Ouro Fino, conforme moção encaminhada pela câmara do município a esta comissão.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que se avalie a possibilidade de expansão da malha de gasodutos para atendimento do Município de Ouro Fino, conforme moção encaminhada pela câmara do município à comissão.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
