Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as atuais formas de divulgação dos cursos técnicos de artes ofertados pelo Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias, especificando-se quais os canais e estratégias utilizadas atualmente para promover esses cursos, se existe um planejamento para intensificação e ampliação dos meios de divulgação nos próximos anos e quais os resultados observados até o momento em relação à adesão dos alunos a partir das divulgações oficiais promovidas pelo governo do Estado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento de abertura de vagas para os cursos de artes visuais, artes circenses e dança no Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, previstos para o primeiro semestre de 2025, explicitando-se os planos para a oferta dessas modalidades de curso; o número de vagas estimado para cada um dos cursos mencionados; a possibilidade de ampliação das vagas em relação aos anos anteriores e, caso não seja possível, os motivos que levaram a isso e as alternativas implementadas anteriormente para a evitar a indisponibilidade de vagas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para verificar, em relação à prova da disciplina de Polícia Comunitária aplicada aos alunos do CEFS II, se foram adotados os critérios previstos na Instrução de Educação nº 8/2024, a qual preconiza, inclusive, o dever de se instaurar Processo Pedagógico Apuratório - PPA -, caso um percentual superior a 50% dos discentes não atinja 60% de aprovação, salientando-se que relatos apontam que a prova em questão não teria observado: os modelos de questões previstas na referida instrução; a elaboração de questões com níveis variáveis de dificuldade; a vedação à menção a nomes de unidades ou envolvidos em casos reais; e a adequação entre o tamanho das questões e o tempo de 100 minutos, disponível para sua realização.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja revista a duração do Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs - II/2024, de modo a que seja adotado modelo anterior, com carga horária reduzida, que, além de melhor atender à demanda de formação sem comprometer a atuação operacional, é mais econômico para os policiais militares, que, em última análise, suportam todos os custos da atividade, pela ausência de pagamento ou pagamento fracionado de diárias.   

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para verificar, em relação à prova da disciplina de Polícia Comunitária aplicada aos alunos do CEFS II, se foram adotados os critérios previstos na Instrução de Educação nº 8/2024, a qual preconiza, inclusive, o dever de se instaurar Processo Pedagógico Apuratório - PPA -, caso um percentual superior a 50% dos discentes não atinja 60% de aprovação, salientando-se que relatos apontam que a prova em questão não teria observado: os modelos de questões previstas na referida instrução; a elaboração de questões com níveis variáveis de dificuldade; a vedação à menção a nomes de unidades ou envolvidos em casos reais; e a adequação entre o tamanho das questões e o tempo de 100 minutos, disponível para sua realização.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado