Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado
pedido de informações acerca das unidades assistenciais que compõem a
rede hospitalar, sob gestão da Fhemig, relativamente ao orçamento de 2017
a 2022 e do presente exercício, de todas as unidades assistenciais
vinculadas à Fhemig, nos termos do Decreto nº 47852, de 31/1/2020,
enfocando-se o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, a saber:
Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, Hospital Maria Amélia Lins, em
Belo Horizonte, e Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte; o
Complexo Hospitalar de Especialidades, a saber: Hospital Alberto
Cavalcanti, em Belo Horizonte, e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo
Horizonte; o Complexo Hospitalar de Barbacena, a saber: Hospital
Regional de Barbacena Dr. José Américo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de
Barbacena, Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, Hospital
Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, Maternidade Odete Valadares,
em Belo Horizonte, Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, Casa
de Saúde Padre Damião, em Ubá, Casa de Saúde São Francisco de Assis, em
Bambuí, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Santa
Izabel, em Betim, Hospital Cristiano Machado, em Sabará, Centro Mineiro
de Toxicomania, em Belo Horizonte, Centro Psiquiátrico da Adolescência e
Infância, em Belo Horizonte, Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, e
MG Transplantes; consubstanciadas em relatório com o orçamento e o
quantitativo financeiro executado, incluídos os restos a pagar
individualizados por exercício, indicando valores pagos em cada exercício
nos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, pormenorizado nos
gastos com custeio e investimento realizados, por unidade assistencial,
dos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023; em relatório
detalhado contendo número de servidores de cada unidade assistencial, por
vínculo, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, informando-se os
valores gastos, por vínculo, mensais e anuais; em relatório
circunstanciado sobre o processo de transplantes de órgãos e tecidos no
Estado, informando-se o lapso temporal desde a notificação, doação,
distribuição e logística, o percentual mensal e anual de transplantes
realizados, bem como não realizados e as razões da não realização, de
2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, o número de equipes
responsáveis pelos atendimentos aos pacientes, tempo de espera, taxa de
ocupação dos leitos (enfermaria, CTI e ambulatórios), computados mensal e
anualmente, dos anos 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e de janeiro a
maio de 2023.
Autoria:
Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação:
Aprovado
