Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

711 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11735/2025

Requer seja encaminhado à chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo as ações efetivamente realizadas para reforçar a segurança dos policiais militares em serviço na sede da 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, em Guaxupé, após os ataques de, pelo menos, 30 criminosos do Novo Cangaço, na madrugada de 8/4/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11722/2025

Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para  a elaboração de diretrizes para a intervenção da segurança pública, pautadas no tratamento humanizado e não violento da população em situação de rua, englobando, entre outros temas, a formação e o treinamento de agentes públicos, bem como as formas de abordagens específicas aos "hiper- hipossuficientes". 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14297/2025

Requer seja encaminhado à chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo as ações efetivamente realizadas para reforçar a segurança dos policiais militares em serviço na sede da 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, em Guaxupé, após os ataques de pelo menos trinta criminosos do "Novo Cangaço", na madrugada de 8/4/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14235/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que seja viabilizado o aumento do efetivo policial no Município de Água Comprida, com a designação de pelo menos mais dois policiais militares para atuação permanente na localidade. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14141/2025

Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório das ações efetivamente realizadas na 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, com vistas a promover maior segurança aos policiais militares lotados em Guaxupé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14140/2025

Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia das escalas de serviço, diurno e noturno, com o quantitativo de policiais militares empenhados por turno e setores da 79ª Companhia de Polícia Militar, em Guaxupé, de janeiro a maio de 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14135/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as ações ostensivas planejadas para o Estado em 2025, incluindo as estratégias de reforço de efetivo, os programas de policiamento comunitário e o balanço das operações realizadas nos primeiros meses deste ano.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13932/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja restabelecido o plantão policial 24 horas no Município de Senhora dos Remédios, tendo em vista que, atualmente, o atendimento está restrito ao horário das 8 horas à zero hora, o que compromete gravemente a segurança da população local.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11527/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Sr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, juiz de direito, pedido de providências para averiguar o descumprimento de decisões judiciais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a instituição voltou a cercar, na data de 14/5/2025, a antiga sede do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, com mais efetivo, viaturas e armamentos ostensivos, constrangendo e restringindo a circulação das pessoas que ocupam o edifício e reivindicam a criação do Memorial de Direitos Humanos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11526/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Sr. Anacleto Falci, juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, pedido de providências para responsabilizar o Estado, inclusive criminalmente, se couber, por medidas protelatórias e descumprimento de decisão judicial de 21/2/2025 ao não realizar o pagamento de pensão alimentícia à família de Thainara Vitória Francisco Santos, jovem de 18 anos morta em 14/11/2024, durante violenta abordagem policial, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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