Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um centro de triagem e reciclagem do lixo coletado pelo município.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23853 2021 - Lei Ordinária
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Destinação: desenvolvimento de atividades terapêuticas de amparo a dependentes de álcool e outras drogas.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Tiago Ulisses (PV)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: implantação da sede do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais – Câmpus Muriaé.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23777 2021 - Lei Ordinária
Dá denominação à ponte sobre o Rio Preto, que liga o Estado de Minas Gerais ao Estado do Rio de Janeiro, na localidade de Engenheiro Alberto Furtado, no Município de Rio Preto.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo da Mata o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de centro comunitário e posto de saúde.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo da Mata o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de centro de Saúde.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Câmara municipal de Cássia e outros equipamentos para a garantia da cidadania e dos direitos da população.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ponte Nova o imóvel que especifica. (Destinação: o apoio ao transporte urbano e ao desenvolvimento de atividades de cultura, lazer e esportes.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-860 compreendido entre os Municípios de Guarani e Descoberto.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 23089 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Sebastião Dias.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Retirado de tramitação
