Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica. (Destinação: realização de atividades esportivas e de lazer para a população vulnerável residente na comunidade.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Escola Municipal Américo Machado.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23779 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacinto o imóvel que especifica. (Destinação: sede de Almoxarife Municipal e Estacionamento.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23854 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos administrativos e secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa-Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: realização de atividades de amparo a pessoas com necessidades especiais.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica. (Destinação: Centro Social Urbano de Leopoldina.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23792 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Vermelho Novo. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 23085 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22809 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacinto o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Escola Municipal Pedro Abelardo de Almeida.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23778 2021 - Lei Ordinária
