Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: a ampliação, modernização e melhoria do serviço municipal de saúde.)
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 23945 2021 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao art 1º da Lei 22479, de 12 de abril de 2017, que dá denominação à Rodovia LMG-754.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Andrelândia. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: LEI 23236 2019 - Lei Ordinária
Dá denominação à Escola Estadual de Ensino Médio localizada na Rua José Simeão Dutra, s/nº, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no Município de São Lourenço.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 22894 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São José do Goiabal. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de distrito industrial com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico desta comunidade.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de Campo de Futebol e espaço de lazer.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: LEI 23738 2020 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de área pública de lazer com parquinho infantil e academia ao ar livre.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de distrito industrial e viveiro municipal de plantas nativas.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 20797, de 25 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jesuânia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da administração municipal.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23220 2018 - Lei Ordinária
