Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Estrela do Sul. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: LEI 23237 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamonte os imóveis que especifica. (Destinação: proteção de ecossistemas naturais integrantes da Unidadede Conservação do Parque Nacional do Itatiaia.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Rejeitado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna o imóvel que especifica. (Destinação: interesse público do município).
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Anexado
Dá a denominação de Guimarães Rosa a Rodovia MG-402.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16566, de 27 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pavão o imóvel que especifica, e altera o prazo para cumprimento da destinação prevista no parágrafo único do art 1º da referida lei. (Destinação: interesse público da população local.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação à ponte sobre o rio São Francisco que liga o município de São Francisco ao município de Pintópolis.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede da Secretaria municipal de saúde.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Miraí.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: LEI 23247 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Heliodora o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Unidade Básica de Saúde do município.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 23546 2020 - Lei Ordinária
