Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.427 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5444/2026

Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Os Inovadores, com sede no Município de Limeira do Oeste.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5426/2026

Declara de utilidade pública a Associação Ninho Pet, com sede no Município de Rio Manso.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando votação em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5436/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Controle de Fauna Exótica Invasora Equipe Chumbeira, com sede no Município de Iturama.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando votação da redação final

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PL PROJETO DE LEI 5446/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pro-Melhoramentos de Sant'Ana do Alfié, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5438/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, com sede no Município de Pedralva.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5428/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio - CRSPP -, com sede no Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando sanção

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PL PROJETO DE LEI 5443/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Urupuca e seus Afluentes, com sede no Município de Água Boa.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Cumprindo prazo para recurso

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PL PROJETO DE LEI 5413/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Barragem Jenipapo de Minas, com sede no Município de Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4886/2025

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Aranãs, com sede no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5382/2026

Declara de utilidade pública a Ação Social Franciscosaense - Asffra -, com sede no Município de Francisco Sá.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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