Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

290 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2689/2021

Declara de utilidade pública a Rede Integrada de Emergências - Rinem Uberlândia, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2663/2021

Dá denominação ao Anel Viário Sul, localizado no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2441/2021

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a transferi-lo à União. (Destinação: integrará a malha rodoviária sob jurisdição federal.)

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2297/2020

Declara de utilidade pública o Instituto Joslin, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/2020

Institui a Região Metropolitana de Uberlândia.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1231/2019

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Subárea da 109ª Cia - Consep -, com sede no Município de Uberlândia. (Alterado pela emenda 1: Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – da 109ª Cia PM.)

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: LEI 23688 2020 - Lei Ordinária

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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