Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

254 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1362/2011

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DONATO RODRIGUES DA SILVA AO TRECHO DA RODOVIA MG-626 QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1320/2011

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ À BARRAGEM DE BERIZAL, SITUADA NA REGIÃO DO ALTO RIO PARDO.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 150/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL PIRRAÇA EM PRAÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRUTA-DE-LEITE.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 130/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BERTOLUSSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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