Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os motivos que justificam a sua ausência, ou de seu representante, na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024, em que foram debatidas as condições de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras da Copasa e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual sejam convidados o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua -, para debater as condições dos trabalhadores e trabalhadoras da Copasa.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - convocado para prestar informações sobre as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessa estatal.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para que sejam fiscalizadas as condições de trabalho dos trabalhadores da empresa Tonanni Construções e Serviços, prestadora de serviços da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, considerando as denúncias apresentadas pelo Sr. Ésio Luiz e Silva, coordenador do Sindieletro – Regional Vale do Aço –, em oitiva realizada na 16ª Reunião Ordinária da comissão, em 13/11/2024; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas dessa reunião. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado