Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a motivação da municipalização do hospital e ambulatório localizados no Município de Ubá, sob gestão da Fhemig, e se estão sendo apresentadas alternativas aos servidores efetivos e contratados que não desejam ser alocados no serviço público de Ubá.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a viabilidade da realização de concurso público para preenchimento de cargos na Superintendência Regional de Saúde em Divinópolis; sobre a situação do quadro de pessoal dessa superintendência, esclarecendo-se se há déficit de servidores em determinadas áreas ou cargos e, em caso afirmativo, quais são essas áreas ou cargos; sobre as principais demandas e prioridades dessa superintendência no que diz respeito ao quadro de pessoal, esclarecendo- se se existem áreas específicas que demandam atenção especial em termos de contratação de novos servidores; sobre a existência de recursos orçamentários suficientes para a realização de um concurso público e contratação de novos servidores, esclarecendo-se, em caso negativo, quais seriam as alternativas que poderiam viabilizar a realização do concurso; e sobre a forma como a contratação de novos servidores por meio de concurso público contribuiria para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados por essa superintendência, esclarecendo-se quais seriam os benefícios esperados em termos de atendimento à população e cumprimento das metas institucionais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da Colônia Penal Floramar, em Divinópolis, pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos: número de celas, áreas comuns, instalações médicas e recreativas; capacidade máxima e o número atual de detentos; condições de vida dos detentos, incluindo acesso à saúde, à alimentação, à higiene e a atividades recreativas; procedimentos e medidas de segurança adotados no presídio para garantir a integridade dos detentos, dos servidores e a segurança geral do ambiente; e ainda sobre o atendimento dos detentos do Presídio Floramar pela equipe  de saúde do Município de Divinópolis: quando ocorrem os atendimentos médicos e quantas equipes realizam atendimentos, quais são os profissionais que compõem as equipes e se estão completas, de acordo com a legislação específica; quantos atendimentos foram realizados no Presídio Floramar por equipes de saúde nos últimos seis meses; se há algum protocolo específico desse estabelecimento para garantir a segurança dos profissionais da saúde; como são organizados os atendimentos no local; se existem filas para consultas eletivas e de urgência; como são realizadas consultas e exames com especialistas; como é realizado o pré-natal das detentas grávidas; como tem sido realizado o diagnóstico e o manejo dos detentos com tuberculose.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja interrompido o processo de municipalização do hospital e ambulatório localizados em Ubá e de responsabilidade da rede Fhemig, em decorrência da falta de comunicação e transparência junto aos servidores e demais membros da comunidade, que serão os principais impactados por esta medida.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - na região do Triângulo Sul, especificando os investimentos realizados, suas fontes e alocação dos recursos e projetos; as cidades abrangidas, detalhando-se a população atendida e a capacidade de resposta do Samu nessas localidades; as cidades que receberão base avançada e unidade básica; e a previsão de operação: planos de expansão, contratação de pessoal, aquisição de ambulâncias e melhorias na infraestrutura.  

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão