Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - Cis-Urg Oeste -, em Divinópolis, pedido de providências para implementar, com a urgência, as medidas sugeridas em documento elaborado pelos profissionais de saúde, destinados de colaborar com o aumento da segurança e da redução dos riscos no Suporte Aéreo Avançado de Vida de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências concretas que foram tomadas pela instituição para garantir a segurança dos voos operados pela corporação após os acidentes de helicóptero ocorridos no Estado em 28 de junho de 2021, com a aeronave Arcanjo 21, na região de Montes Claros, e em 11 de outubro de 2024, na região de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito  - CET - da Seplag - pedido de providências para liberação do acesso dos despachantes ao portal da CET e ao registro de transferência de propriedade de veículos digital e para garantia da entrega dos laudos de vistorias realizados pelas empresas credenciadas de vistorias - ECVs - diretamente aos despachantes, de forma que possam continuar exercendo suas atividades, com base nas prerrogativas estabelecidas pela Lei nº 14.282, de 2021, e seja assegurado o cumprimento dos direitos e interesses dos cidadãos que utilizam os serviços dos despachantes e o funcionamento regular dos serviços públicos envolvidos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para implantar sinalização turística na região de Couto de Magalhães de Minas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e convocado o chefe de Trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, para debater a transição das vistorias veiculares para as empresas credenciadas de vistorias, abordando os desafios enfrentados nesse processo e os impactos diretos no atendimento ao usuário final.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado