Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20727/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperar a Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como para avaliar a pavimentação asfáltica da via.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20724/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itaverava, para debater a situação da Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na comunidade do Macuco, em razão das precárias condições de trafegabilidade da via.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21171/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja feita a manutenção do trecho não pavimentado da MG-326 e sejam informados à população os recursos previstos e dispendidos nas ações de manutenção da via.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20983/2026

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e à Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20725/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na comunidade do Macuco, em razão das precárias condições de trafegabilidade da via.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20982/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, e à Way-262 - Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização, pela concessionária, nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21165/2026

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de estudo de tráfego da MG-326, com enfoque na circulação de veículos pesados.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20824/2026

Requer seja realizada visita à 13ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no Município de Brasília de Minas, para verificar as condições de trafegabilidade da Rodovia MGC-135, no Km 12, no trecho entre Japonvar e Lontra.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17685/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ferros pedido de providências para a reforma da Escola Municipal Caetana Drummond de Alvarenga, situada na Comunidade Quilombola Mendonça, para a solução dos problemas recorrentes no sistema de fornecimento de água que atende a localidade e para a manutenção das vias de acesso à comunidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5668/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena a área correspondente.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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