Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam solucionados diversos problemas relatados em audiência pública sobre o transporte público metropolitano de passageiros nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em Ribeirão das Neves, dentre eles: as más condições de funcionamento; as falhas mecânicas e a falta de higienização dos veículos; a redução da frota;  a longa espera pelos ônibus das Linhas 5365, 5411 e 5416; as dificuldades enfrentadas pelos usuários idosos, cadeirantes ou com mobilidade reduzida devido à elevada altura do piso dos ônibus, à ausência de elevadores e à falta de acessibilidade nos pontos de embarque.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Minas, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: LEI 25246 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que, no bojo do processo de relicitação da concessão do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e o Distrito Federal, inclua, no programa de exploração da rodovia, a previsão de um corredor exclusivo de transporte coletivo no eixo da via entre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e o Município de Ribeirão das Neves, nos termos dos estudos de especialista e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais - CREA-MG; e que seja encaminhado ao referido órgão o detalhamento da demanda (oficio_tc_br040_v1.pdf) e os estudos que a embasaram (Mobilidade-RMBH_CREA.pdf).

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Washington Modesto Gontijo de Faria, no Município de Ribeirão das Neves, para verificar os impactos causados pela adesão por parte do município ao projeto Mãos Dadas, de autoria do governo do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Estadual José Joaquim Lages, no Município de Ribeirão das Neves, para verificar os impactos causados pela adesão por parte do município ao projeto Mãos Dadas, de autoria do governo do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado