Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para revogação da privatização do Metrô-BH, tendo em vista a precarização dos serviços prestados à população.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, quando no exercício da prerrogativa de sanção do Projeto de Lei nº 492/2023, que dispõe sobre a notificação à Secretaria de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizados no Município de Belo Horizonte, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 3/4/2024, tenha em perspectiva premissas inerentes à defesa dos direitos das mulheres, bem como o dever de ofertar de forma ampla a atenção à saúde no município, e considere, nesse sentido, a oportunidade do veto integral da matéria diante dos prováveis efeitos prejudiciais à saúde de meninas e mulheres nesta capital.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e apresentar ações para o combate ao trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do registro de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para debater os efeitos da privatização do Metrô-BH sobre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço público.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para revogação da privatização do Metrô-BH, tendo em vista a precarização dos serviços prestados à população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as ilegalidades do projeto do rodoanel metropolitano da RMBH, que afetará águas, moradias, unidades de conservação e a agricultura familiar na região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que seja realizada a despoluição do Rio Paraopeba, em Betim, fundamental para o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
