PL PROJETO DE LEI 1011/2019
Dá denominação a escola de ensino fundamental - anos finais - e ensino médio no Município de Fervedouro.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23606 2020 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
339 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 946/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o imóvel que especifica. (Destinação: implementação do arquivo público municipal.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 658/2019
Declara de utilidade pública o Centro de Integração e Assistência Social do Deficiente de Muriaé - Ciasdem -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23431 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 549/2019
Dá denominação à Rodovia LMG-615, que liga os Municípios de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 541/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Córrego dos Dornelas - AMCD -, com sede no Município de Orizânia. (Alterado pela emenda 1: Associação de Moradores do Córrego Dornelas.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23708 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 5225/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rádio e Televisão Cultural e Cidadã de Muriaé - Rádio e TV Cidadã de Muriaé -, com sede no Município de Muriaé. (Alterado pela emenda 1: Associação Comunitária de Rádio e Televisão Cultural e Cidadã de Muriaé)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23154 2018 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 5076/2018
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Pedra Dourada. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23550 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 5016/2018
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Casa de Acolhimento Portal do Sol, com sede no Município de Espera Feliz.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 5015/2018
Declara de utilidade pública a Academia Muriaeense de Letras, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 4912/2018
Declara de utilidade pública a Instituição Mateus Sena, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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