Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD - para atuar na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher Regional, com atuação em Montes Claros e região, para realizar orientação, atendimento, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção de medidas visando ao funcionamento ininterrupto da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, de forma que os flagrantes de violência contra as mulheres sejam lavrados na delegacia especializada e a revitimização das mulheres atendidas seja evitada.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM Caio Araújo Mendes, atualmente lotado na cidade de Campo Azul, destacamento pertencente ao 2º Pelotão da 13ª Companhia de Polícia Militar Independente de São Francisco, para a cidade de Montes Claros, a fim de prestar os devidos cuidados à esposa e à filha, que possuem condições especiais de saúde e residem em Montes Claros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD - para atuar na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher Regional, com atuação em Montes Claros e região, para realizar orientação, atendimento, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
