Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Ministro de Minas e Energia, de lideranças políticas e empresariais do setor produtivo da região, a retomada da implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba, bem como a construção do gasoduto que atenderá a fábrica e os demais empreendimentos da região.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja dada celeridade à implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações, considerando-se a nota oficial emitida por essa secretaria sobre o empreendimento São Jorge Siderurgia Ltda., no Município de Itatiaiuçu, consubstanciadas na cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração das irregularidades do empreendimento desde a expedição da sua licença, especificando se já se encerrou a fase recursal e se houve pagamento da multa mencionada de R$ 257,00 mil reais pelo empreendimento infrator; se o empreendedor atendeu à requisição da Semad de implantação, no entorno do depósito de lama de alto-forno e pó de balão, bem como nas proximidades do limite do empreendimento com a Rua Santa Helena, de um cercamento com tela tipo mosqueteiro, a fim de promover uma quebra da velocidade dos ventos, em uma tentativa de mitigar tal impacto, e, caso não tenha atendido, qual foi o prazo estipulado para o atendimento; e se foram realizados estudos sobre a presença de odores característicos do setor siderúrgico e seus impactos no entorno do empreendimento e na saúde dos moradores da região atingida, com encaminhamento de cópia integral do estudo, em caso afirmativo.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater como se dará a implementação do empreendimento LOG SIM - Sistema Integrado Multilogístico, localizado no Barreiro, de responsabilidade da Log Commercial Properties e Participações S.A., bem como seu impacto no meio ambiente e na mobilidade urbana e a estimativa de geração de empregos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a referida audiência pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado