Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias e da presença de glúten nos produtos constantes dos cardápios de bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos privados de saúde exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga os estabelecimentos comerciais a prestarem de forma clara informações sobre os produtos e serviços que oferecem, para facilitar o entendimento delas por idosos e deficientes visuais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Determina aos estabelecimentos de uso coletivo em ambientes fechados a afixação em local visível de cópia do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e informação sobre a capacidade de lotação de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os responsáveis pelos postos de combustíveis disponibilizarem na internet os preços praticados em seus estabelecimentos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o detalhamento das contas de telefone das operadoras de telefonia fixa do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
