Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que se verifique, mediante estudo de viabilidade sucedido de execução, a possibilidade de implantação de uma delegacia de polícia dotada do quadro integral de servidores em sua estrutura na cidade de Santana do Riacho.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para destinar uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil no Município de Tiradentes, onde um único delegado atende diversas localidades, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária aos cidadãos mineiros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para destinar uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil no Município de Tiradentes, onde um único delegado atende diversas localidades, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária aos cidadãos mineiros.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para instalar delegacia rural na região do Alto Paranaíba e na região do Noroeste do Estado, para atender à população e garantir proteção contra os crimes no meio rural.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para instalar delegacia rural na região do Alto Paranaíba e na região do Noroeste do Estado, para atender à população e garantir proteção contra os crimes no meio rural.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para determinar o imediato reforço do efetivo policial da delegacia de Polícia Civil de Coromandel, com prioridade para a designação de um escrivão e três investigadores de polícia.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para determinar o imediato reforço do efetivo policial da delegacia de Polícia Civil de Coromandel, com prioridade para a designação de um escrivão e três investigadores de polícia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Número de atendimentos, montante de investimentos em equipe multidisciplinar e expansão das unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado - Deams -, inclusive sobre seu funcionamento ininterrupto, conforme prevê a Lei Federal 14541, de 2023.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Cria a Delegacia Especializada de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja criada uma delegacia especializada de repressão a crimes rurais no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
