Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

318 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5926/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os cortes de combustível pelo governo e pela Uemg, indicando-se os motivos para esses cortes, especialmente no que se refere aos veículos utilizados pela Uemg; o impacto desses cortes nos serviços prestados pela universidade; as medidas adotadas para mitigar os efeitos dos cortes e garantir a continuidade das atividades essenciais da universidade; e os planos para regularizar o fornecimento de combustível para os veículos da Uemg e outras instituições afetadas pelos cortes, visando assegurar a normalidade das operações.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6892/2024

Requer seja realizada visita da comissão à Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - para conhecer o projeto Brazil Agave Development - Brave -, em que se estuda o potencial do agave, planta típica do semiárido para a produção de biocombustíveis.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6891/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial do agave, planta típica do semiárido, para produção de biocombustíveis.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4642/2023

Requer seja realizada visita à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, para debater o fornecimento de gás em Minas Gerais, sua importância e contribuição para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e possibilidades de melhoria na prestação do serviço.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1478/2023

Institui diretrizes para implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa RenovaBio no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4144/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos em infraestrutura realizados pelo setor sucroenergético no Estado e, na oportunidade, realizar o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3170/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a implementação, no Município de Montes Claros, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts. 3º e 3º-A da Lei Federal nº 10.848, de 2004, no montante de 2.000 MW da Região Sudeste, dos quais 1.250 MW sejam destinados para os estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal nº 14.182, de 2021.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3580/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a implementação, no Município de Montes Claros, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts. 3º e 3º-A da Lei Federal nº 10.848, de 2004, no montante de 2.000 MW da Região Sudeste, dos quais 1.250 MW sejam destinados para os estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal nº 14.182, de 2021.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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