Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, NOS TERMOS DA LEI 16311, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DE SEU ART. 1 E O ART. 2. (ALTERA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO, DESTINANDO-O PARA O FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE LAZER A SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE.)
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)
Situação: LEI 18056 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO, FACULTANDO-SE, ALTERNATIVAMENTE, A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, DE LAZER, DE SAÚDE OU CULTURAL, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA À ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17609 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO - ZÉ BODECO - À RODOVIA MG-135, COMPREENDIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE BARBACENA E O MUNICÍPIO DE BIAS FORTES.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 17691 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCACIONAIS E CULTURAIS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17443 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RANDOLPHO MARTINS DO AMARAL AO TRECHO DA RODOVIA MGT-265, QUE LIGA A BR-040 AO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 17205 2007 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS NOS TERMOS DA LEI 16311, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 1 E O ART. 2. (DESTINA O IMÓVEL AO FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE, REVOGANDO A DETERMINAÇÃO DE SUA PERMUTA POR UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE VARGAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE).
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PERMUTA POR IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA VARGAS, QUE SERÁ UTILIZADO PARA EDIFICAÇÃO DESTINADA À SAÚDE).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16311 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE BARBACENA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PARA FINS CULTURAIS).
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: LEI 16549 2006 - LEI ORDINÁRIA
