Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que especifica, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de alterar o Decreto 43978, de 2005, que regulamenta a Lei 14614, de 31/3/2003, que institui o programa de apoio financeiro à escola família agrícola do Estado de Minas Gerais, a fim de ampliar as modalidades de apoio a essas escolas, prevendo-se a possibilidade de transferência de recursos para obras de reforma e ampliação das unidades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 25424 2025 - Lei Ordinária

Concede o título de capital estadual da política do café com leite ao Município de Ouro Fino.  

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Planejamento e Gestão os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Situação atual do projeto Alô, Minas e da expansão do sinal 5G em Minas Gerais; 2. Tratamento tributário da cadeia da vitivinicultura; 3. Situação atual do processo de concessões de rodovias estaduais.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado