Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja implementada política pública de apoio às administrações municipais com vistas a melhoria e manutenção de estradas sob sua gestão, tanto nos aspectos de repasses financeiros para essa finalidade quanto nos aspectos de projetos e engenharia.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas aos dados apresentados pela diretora de redes dessa secretaria por ocasião da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde desta Casa, realizada em 3/5/2023, especificamente quanto à fiscalização dos valores repassados aos municípios para a realização de exames oncológicos, de R$1.397,00, por ano, por paciente, e para a realização de mamografia, de R$184,00 por paciente.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA -, em Ipatinga, pedido de providências para que seja incentivada e debatida a implementação das guardas civis nos municípios da região metropolitana, ressaltando-se que o Município de Coronel Fabriciano já possui lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para implementação da guarda civil local.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre a não implementação, até a presente data, da guarda civil municipal nesse município, tendo em vista que já existe lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para a implementação da referida corporação.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer para debater acerca da inexistência de plano municipal de saúde em Divinópolis e seus impactos na população divinopolitana e indiretamente em toda macrorregião de saúde a ela pertencente, atualmente composta por 54 municípios.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre a não implementação, até a presente data, da guarda- civil municipal nesse município, tendo em vista que já existe lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para a implementação da referida corporação.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA -, em Ipatinga, pedido de providências para que seja incentivada e debatida a implementação das guardas-civis nos municípios da região metropolitana, ressaltando-se que o Município de Coronel Fabriciano já possui lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para implementação da guarda-civil local.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização de unidades de saúde mental sob gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - para a Prefeitura de Belo Horizonte, como forma de garantir a continuidade dos serviços e a efetivação de direitos humanos dos usuários e dos preceitos da luta antimanicomial e o tratamento em liberdade, diante da terceirização proposta no Edital Fhemig Contrato de Gestão 1/2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, considerando-se a existência do Projeto Mãos Dadas, destinado à municipalização dos anos iniciais, pedido de informações sobre os municípios que já aderiram ao citado projeto, em cada ano, desde o seu lançamento; o valor que foi repassado a cada um dos municípios e o objeto do convênio para cada um deles; a metodologia que está sendo utilizada pela Secretaria de Estado de Educação para a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos por meio de convênio e a execução de seus objetos; quantas e quais escolas estão em coabitação e quais os motivos; quantos professores de educação básica e especialistas de educação básica foram cedidos para a rede municipal; a alocação de professores em município diverso do de sua lotação; como se deu a alocação do profissional, caso não tenha havido anuência do professor para cessão para a rede municipal e consentimento em ser alocado em outro município; quais cursos já foram efetivamente ofertados pelas universidades estaduais para a rede municipal, com relação às formações ofertadas no âmbito do Projeto Mãos Dadas; quantos professores da rede municipal já estão cursando as formações ofertadas aos municípios que aderiram ao projeto; quantos e quais municípios já receberam aplicação da avaliação diagnóstica do ponto de vista pedagógico; e quantos e quais municípios tiveram apoio na consolidação dos resultados das avaliações e na definição das estratégias pedagógicas e como se deu esse processo.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, considerando-se a existência do Projeto Mãos Dadas, destinado à municipalização dos anos iniciais, pedido de informações sobre os municípios que já aderiram ao Projeto Mãos Dadas, em cada ano, desde o lançamento do Projeto, em 2021; o valor que foi repassado a cada um dos municípios e qual o objeto do convênio para cada um deles; a metodologia que está sendo utilizada pela Secretaria de Estado de Educação para a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos através de convênio e a execução de seus objetos; quantas e quais escolas estão em coabitação e quais os motivos; quantos professores de educação básica e especialistas de educação básica foram cedidos para a rede municipal; a alocação de professores em município diverso de sua lotação; como se deu a alocação do profissional, caso não tenha havido anuência do professor para cessão para a rede municipal e não tenha assentido em ser alocado em outro município; quais cursos já foram efetivamente ofertados pelas universidades estaduais para a rede municipal, com relação às formações ofertadas no âmbito do Projeto Mãos Dadas; quantos professores da rede municipal já estão cursando as formações ofertadas aos municípios que aderiram ao projeto; quantos e quais municípios já receberam aplicação da avaliação diagnóstica do ponto de vista pedagógico; quantos e quais municípios tiveram apoio na consolidação dos resultados das avaliações e definição das estratégias pedagógicas e como se deu esse processo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
