Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para construção de almoxarifado, destinado ao adequado armazenamento de materiais e equipamentos, no imóvel do pelotão do CBMMG no Município de Itaobim, e para aquisição de equipamentos operacionais de primeiros socorros, de combate a incêndio, de mergulho autônomo e de salvamento em altura, terrestre e aquático, com vistas a incrementar as ações desenvolvidas pelos militares desse pelotão.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para incrementar as ações desempenhadas pelos militares do pelotão do CBMMG no Município de São João Evangelista, com revitalização da viatura Autobomba Tanque Salvamento – ABTS –, visando garantir sua plena operacionalidade e a adequada prestação de serviços emergenciais; com aquisição de viatura de autoprevenção e vistoria, bem como de equipamentos específicos para operações em períodos chuvosos e para combate a queimadas, assegurando-se melhores condições de atuação em situações adversas; com construção de uma sala de treinamentos destinada à realização de cursos, capacitações e simulados, proporcionando-se ambiente adequado às necessidades operacionais da corporação e possibilitando-se a ampliação da oferta de formação contínua aos militares; e com construção de muro em substituição à cerca de arame atualmente existente, com o objetivo de garantir maior segurança aos servidores e às instalações do referido pelotão em São João Evangelista.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização e a implementação das matrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e das modalidades de ensino da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o estágio atual e a evolução das negociações do governo do Estado com os servidores públicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, que estão em greve há 65 dias e reivindicam melhorias essenciais relativas às carreiras e às condições de trabalho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a fim de possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado