Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de um fórum regional do Vetor Norte no Distrito de Venda Nova, de modo a atender à demanda da população de cerca de 700 mil habitantes.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que seja promovida a restauração do busto de Gibran Khalil Gibran, localizado na Praça da Liberdade, inaugurado em 12 de dezembro de 1991.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, pedido de providências para que seja homenageada a comunidade libanesa no Brasil com denominação de logradouro público como reconhecimento de sua contribuição para a nossa sociedade.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, especificamente ao Comandante do 22º BPM, pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no Bairro São Lucas, em Belo Horizonte, especialmente no período noturno, uma vez que moradores, principalmente os residentes da Rua Veraldo Lambertucci, alegam que, na altura do nº 181, várias casas foram construídas em terrenos invadidos, e a Lei do Silêncio vem constantemente sendo desrespeitada.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja feita, em caráter de urgência, a reforma do muro da Escola Estadual Celso Machado, localizada no Bairro Milionários, em Belo Horizonte, pelo grande risco de desabamento, ameaçando a integridade física de quem passa no local, bem como dos alunos e profissionais da escola.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, de autoria do governador do Estado, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Instituto Frente Brasil para Conscientização e Promoção de Políticas Públicas, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Árvore viva - Crav -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que não sejam realizadas ações de despejo e recolhimentos administrativos de materiais no Município de Belo Horizonte a exemplo da ação ocorrida no dia 2/8/2023, na Ocupação Vila Nova, situada no Bairro Palmeiras, ressaltando-se a necessidade de dar publicidade às medidas tomadas e de restituir os materiais apreendidos na citada ação, garantindo os direitos fundamentais dos moradores, notadamente os previstos na decisão ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
