Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Sra. Elyenni Celida da Silva, delegada da Polícia Civil em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a inclusão ou não da empresa Caelli como investigada no inquérito em curso envolvendo a empresa 123 Milhas e a relação entre essas empresas.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de informações sobre se os pedidos de cancelamento das compras realizados pelos consumidores por meio de cartões de crédito na 123 Milhas estão sendo acatados, com o consequente cancelamento em suas faturas.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Sra. Elyenni Celida da Silva, delegada da Polícia Civil em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja requerida a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa 123 Milhas como medida acautelatória do inquérito policial em curso.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a possível prática de ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para tais funcionários.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a formulação e divulgação de uma avaliação dos impactos do fechamento da Escola Estadual Padre João Maria Kooyman para a comunidade atendida pela instituição, de forma a subsidiar uma possível reversão da situação da escola.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Augusto de Lima, no Município de Belo Horizonte, para realizar diagnóstico e averiguar se a atual estrutura e os equipamentos existentes são suficientes para atender à imediata implantação do ensino médio de tempo integral - EMTI - e de cursos técnicos profissionais previstos no plano de atendimento a partir de fevereiro de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja investigado possível derramamento de óleo ou de produtos químicos semelhantes na Barragem Santa Lúcia, entre os Bairros São Bento e Luxemburgo, o que teria causado grande poluição na água e dificultado a sobrevivência de peixes; e seja dado conhecimento da situação da referida barragem à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para adotar, com urgência, medidas para o pronto restabelecimento do fornecimento de água para vários domicílios localizados no Beco Oliveira e no Beco Chapinha, próximos e a partir do nº 78, inclusive, na Cabana do Pai Tomás, em Belo Horizonte, onde inúmeras famílias, comércios e até uma creche que abriga várias crianças são afetados pela constante interrupção do fornecimento regular de água.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a apuração dos fatos relatados no Reds nº 2023-039778997-001, ocorridos nas dependências do Centro Socioeducativo Santa Clara, em Belo Horizonte, em 24/8/2023, quando monitores do Instituto Elo, em tese, praticando desvio de função, exercendo atividade típica do agente de segurança socioeducativo, flagraram nos pertences de um adolescente oito cigarros de substância semelhante a maconha.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater assuntos atinentes a obras públicas e seus impactos no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
