Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8.166 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4971/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implementação da ozonioterapia como agente terapêutico, no âmbito da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4970/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implementação de ações de saúde mental no âmbito da atenção primária à saúde com vistas a atender a população quilombola no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4969/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que oriente os municípios que desenvolvem ações de saúde integral da população negra e quilombola quanto aos procedimentos necessários para solicitar a unidade odontológica móvel ao Ministério da Saúde.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4968/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implantação de equipes de saúde bucal no âmbito da atenção primária à saúde, com vistas a atender a população quilombola no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4934/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4117 – Bombeiros nas Escolas –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024 -2027, a aquisição de material e equipamentos para o projeto Bombeiro nas Escolas e para capacitação em primeiros socorros de funcionários e professores – em atendimento à Lei Federal 13722, de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil – na 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, com sede no Município de Diamantina, que é responsável pelo atendimento de 43 municípios do Alto Jequitinhonha, Norte e Centro do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 1788/2023

Acrescenta incisos ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, para aperfeiçoar o diagnóstico e tratamento do câncer de próstata e dá outras providências. (Acrescenta incisos XIV a XIX.)

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1787/2023

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com os demais transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1802/2023

Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado, na situação que menciona. 

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4860/2023

Requer seja encaminhado à diretora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os contratos e os períodos de manutenção e assistência técnica do ar-condicionado do Hospital João XXIII e as medidas imediatas que estão sendo tomadas para amenizar o mal-estar dos pacientes e seus familiares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário