Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja realizado o pagamento da ajuda de custo estabelecida pela Resolução Conjunta IMA/SEPLAG/SEF nº 9.810, de 16/3/2018, aos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária durante os períodos de férias regulamentares, licenças médicas e licenças por motivo de casamento ou luto, tendo em vista que a referida ajuda de custo representa parcela significativa dos valores recebidos pelos servidores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências com vistas ao imediato pagamento de diárias aos discentes do Cefs II/2023 que, lotados em outras regiões, se apresentarão nas companhias-escolas no período de 12 a 15 de dezembro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências com vistas ao imediato pagamento de diárias aos discentes do CEFS II/2023 que, lotados em outras regiões, se apresentarão nas companhias escolas no período de 12 a 15 de dezembro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a forma como se dará a manutenção da concessão das progressões, promoções e gratificações aos servidores do Estado, considerando-se a previsão de crescimento vegetativo em 3%, acompanhadas de memória de cálculo, haja vista a dinâmica diferente para cada setor do governo. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para regularização da situação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - relativamente ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado