Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a criar eletrovias e eletropostos para abastecimento dos carros elétricos no âmbito Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações quanto ao cumprimento da Lei 21157 2014 no parágrafo único do art 6º, que prevê, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG para as cidades-sede das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP -, medidas para assegurar o acesso de pessoas com necessidades especiais à realização de exames de processo de habilitação de condutor de veículo automotor.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para a redução dos impostos na aquisição de motocicletas de até 150 cilindradas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre o emplacamento de veículos de locadoras no Estado, especificando se seguem os mesmos procedimentos dos veículos comuns ou se possuem um tratamento diferenciado; onde é feito o licenciamento e o emplacamento, como é feito e quais os custos; e se as locadoras precisam agendar o licenciamento e levam carro ao Detran-MG para serem licenciados.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária pedido de informações sobre a previsão de atualização do teto referente ao valor total para isenção do ICMS para a aquisição de veículos para pessoas com deficiência, bem como sobre alteração do prazo para venda do veículo adquirido com essa isenção.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Garante a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para condutor com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Estabelece a Política Estadual de Incentivo a Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
